Última atualização: 5 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização dos sites, páginas, formulários, plataformas digitais, áreas de inscrição, conteúdos e demais canais oficiais do Ganepão e do Hub Ganepão.
Ao acessar ou utilizar nossos canais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o usuário deverá interromper a utilização dos canais e serviços.
- IDENTIFICAÇÃO DA RESPONSÁVEL
Os canais, serviços e eventos abrangidos por estes Termos são administrados por:
Razão social: CELL TARGET EVENTOS E CURSOS LTDA.
Nome fantasia: Ganepão
CNPJ: 02.980.901/0001-12
Endereço: Rua Maestro Cardim, 1191, Conjunto 22
Bairro: Liberdade
Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 01323-001
E-mail: secretaria@ganepao.com.br
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Giliane Belarmino
- OBJETO DESTES TERMOS
Estes Termos regulamentam o acesso e a utilização dos canais oficiais do Ganepão e do Hub Ganepão, incluindo:
Sites institucionais;
Landing pages;
Páginas de inscrição;
Formulários;
Áreas de credenciamento;
Plataformas de pagamento;
Comunidades digitais;
Conteúdos científicos e institucionais;
Programações de eventos;
Materiais para download;
Transmissões, vídeos e conteúdos multimídia;
Canais de atendimento;
Demais serviços digitais relacionados aos eventos promovidos pelo Hub Ganepão.
Alguns serviços poderão estar sujeitos a regulamentos específicos, contratos, condições comerciais ou regras adicionais.
Quando houver conflito entre estes Termos e um regulamento específico de determinado evento ou serviço, prevalecerão as regras específicas aplicáveis àquela contratação ou participação.
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar os canais ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara:
Ter capacidade legal para aceitar estes Termos;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Utilizar os canais de forma lícita, ética e responsável;
Respeitar os direitos do Ganepão, de terceiros, de palestrantes, patrocinadores, expositores e demais participantes;
Estar ciente de que determinados serviços dependem de fornecedores e plataformas externas.
Quando o acesso ou a inscrição for realizado em nome de uma empresa, instituição ou terceiro, o usuário declara possuir autorização para agir em nome do respectivo responsável.
- CADASTRO E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
Para utilizar algumas funcionalidades, o usuário poderá precisar fornecer dados pessoais e profissionais.
O usuário é responsável por:
Fornecer informações corretas;
Atualizar dados que tenham se tornado incorretos;
Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
Guardar de forma segura suas credenciais, senhas e códigos de acesso;
Informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de seu cadastro;
Garantir que documentos comprobatórios enviados sejam autênticos.
O Ganepão poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar identidade, categoria de inscrição, elegibilidade para benefícios ou regularidade do cadastro.
Cadastros com informações falsas, inconsistentes, incompletas ou fraudulentas poderão ser recusados, suspensos ou cancelados.
- INSCRIÇÕES NOS EVENTOS
As inscrições deverão ser realizadas pelos canais oficiais indicados pelo Ganepão.
A inscrição será considerada efetivada somente após a confirmação do pagamento, salvo nas hipóteses de cortesia, parceria, permuta ou outra modalidade expressamente autorizada pela organização.
A inscrição será válida exclusivamente para:
O evento escolhido;
A categoria selecionada;
A modalidade contratada;
As datas e o local oficialmente informados;
O participante identificado no cadastro, ressalvadas as hipóteses de transferência permitidas pelo regulamento.
O preenchimento do formulário ou a geração de boleto não garante vaga enquanto o pagamento não for confirmado.
As vagas poderão ser limitadas de acordo com a capacidade do evento, das salas, dos workshops, das atividades ou das experiências oferecidas.
- CATEGORIAS E COMPROVAÇÕES
Algumas categorias de inscrição poderão exigir comprovação, incluindo, entre outras:
Estudantes de graduação;
Alunos e ex-alunos Ganep;
Alunos de pós-graduação;
Participantes de edições anteriores;
Profissionais vinculados a instituições específicas;
Categorias profissionais ou promocionais.
O participante deverá encaminhar documentos válidos e compatíveis com a categoria escolhida.
Caso a comprovação não seja aceita, o Ganepão poderá:
Solicitar novo documento;
Alterar a categoria da inscrição;
Cobrar eventual diferença de valor;
Cancelar a inscrição, quando aplicável.
A utilização indevida de categorias, benefícios, cupons ou condições comerciais poderá resultar no cancelamento da inscrição.
- PAGAMENTOS
As formas de pagamento disponíveis poderão incluir:
Cartão de crédito;
PIX;
Boleto bancário;
Outros meios eventualmente disponibilizados no checkout.
A disponibilidade de cada forma de pagamento dependerá do evento, do lote, da plataforma e das condições vigentes no momento da compra.
Pagamentos realizados por cartão poderão estar sujeitos à análise, aprovação e regras da instituição financeira e do intermediador de pagamento.
Pagamentos por boleto dependerão da compensação bancária.
O Ganepão não se responsabiliza por:
Recusas realizadas pela instituição financeira;
Limites insuficientes;
Erros de digitação do usuário;
Boletos pagos após o vencimento;
Fraudes ou problemas relacionados à conta do usuário;
Instabilidades externas dos meios de pagamento.
O participante deverá verificar se a transação foi concluída e se recebeu a confirmação da inscrição.
- PREÇOS, LOTES E PROMOÇÕES
Os preços das inscrições poderão variar conforme:
Evento;
Modalidade;
Categoria;
Lote vigente;
Data da compra;
Condições promocionais;
Benefícios aplicáveis.
A mudança de lote ou o encerramento de uma condição comercial poderá ocorrer de acordo com a data, o número de vagas ou as regras divulgadas.
O valor aplicável será aquele apresentado no momento da contratação.
O Ganepão poderá realizar campanhas, descontos, cupons e ações promocionais a qualquer momento.
Salvo disposição expressa em sentido contrário:
Promoções serão válidas somente para novas inscrições;
Promoções não serão cumulativas;
Não haverá devolução da diferença quando uma promoção posterior oferecer valor inferior;
Não será permitido cancelar uma inscrição apenas para refazê-la com valor promocional;
Cupons poderão possuir prazo, quantidade e público limitados.
A tentativa de utilização fraudulenta de cupons ou condições promocionais poderá resultar na recusa ou no cancelamento da compra.
- CANCELAMENTO, REEMBOLSO E TRANSFERÊNCIA
As regras de cancelamento, reembolso, substituição e transferência de inscrição seguirão o regulamento específico vigente para cada evento.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais e dentro dos prazos estabelecidos.
O participante poderá ser solicitado a fornecer:
Nome completo;
CPF;
Dados da inscrição;
Comprovante de pagamento;
Dados bancários;
Chave PIX;
Informações do participante substituto, quando aplicável.
O reembolso poderá estar sujeito a:
Prazos definidos no regulamento;
Desconto de taxas bancárias;
Retenção de valores administrativos;
Regras relacionadas à emissão de nota fiscal;
Prazos de processamento do meio de pagamento.
Após o prazo estabelecido no regulamento, o cancelamento ou a transferência poderão não ser aceitos.
O não comparecimento ao evento não gera automaticamente direito a reembolso, crédito ou transferência.
- NOTA FISCAL
A nota fiscal será emitida de acordo com as informações fornecidas pelo participante no cadastro.
É responsabilidade do usuário preencher corretamente os dados de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Após a emissão, a alteração ou substituição dos dados poderá não ser possível.
Quando houver solicitação de nota fiscal antecipada e posterior cancelamento, poderão ser aplicadas as regras de retenção, impostos, taxas e reembolso previstas no regulamento do evento.
- PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS
A programação, os palestrantes, os horários, as salas, os formatos, os conteúdos, as atividades e os recursos oferecidos poderão sofrer alterações por necessidade técnica, operacional, científica, comercial, sanitária, logística ou por motivo de força maior.
A substituição de palestrantes, mudanças de horário, alterações de sala ou ajustes na programação não implicam automaticamente cancelamento do evento ou direito a reembolso.
O Ganepão buscará informar alterações relevantes pelos canais oficiais sempre que possível.
O participante é responsável por acompanhar:
O site oficial;
Os e-mails cadastrados;
As comunicações da Secretaria;
Os canais oficiais do evento;
A programação atualizada.
- ACESSO, CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO
O acesso ao evento poderá depender da apresentação de:
Documento oficial;
Credencial;
QR Code;
Comprovante de inscrição;
Outros meios de identificação.
A credencial é pessoal e intransferível, salvo quando a transferência tenha sido formalmente aprovada pela organização.
É proibido:
Emprestar, vender, copiar ou adulterar credenciais;
Permitir que terceiros utilizem seu acesso;
Acessar áreas restritas sem autorização;
Burlar mecanismos de controle;
Utilizar documentos falsos;
Causar tumulto ou comprometer a segurança do evento.
A organização poderá impedir o acesso ou retirar do evento qualquer pessoa que:
Desrespeite as regras;
Pratique atos ilícitos;
Coloque terceiros em risco;
Cause perturbação;
Adote comportamento abusivo, ofensivo ou discriminatório;
Fraude credenciais ou inscrições;
Desrespeite orientações da equipe;
Danifique estruturas, equipamentos ou materiais.
Nessas hipóteses, poderá não haver direito a reembolso.
- RESERVAS E CAPACIDADE DAS ATIVIDADES
Algumas salas, palestras, workshops ou experiências poderão ter capacidade limitada.
A inscrição no evento não garante automaticamente vaga em todas as atividades, especialmente quando houver:
Reserva prévia;
Limite de lugares;
Categoria de acesso;
Ordem de chegada;
Horário de tolerância;
Regras específicas.
O participante deverá observar as orientações divulgadas para cada sessão.
Reservas não utilizadas poderão ser liberadas após o horário ou prazo de tolerância informado.
- CERTIFICADOS
A emissão do certificado poderá depender de:
Inscrição válida;
Confirmação de presença;
Cumprimento da carga horária;
Resposta à pesquisa de satisfação;
Atendimento a critérios específicos do evento.
O certificado será emitido de acordo com os dados cadastrados pelo participante.
O Ganepão não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.
A pontuação, aceitação ou validade do certificado perante conselhos, instituições, empregadores ou provas de títulos dependerá das regras de cada entidade responsável.
- CONTEÚDO CIENTÍFICO E EDUCACIONAL
Os conteúdos disponibilizados pelo Ganepão possuem finalidade científica, educacional e informativa.
Eles não substituem:
Diagnóstico profissional;
Consulta médica;
Consulta nutricional;
Prescrição individualizada;
Avaliação clínica;
Orientação jurídica, contábil ou técnica específica.
As opiniões apresentadas por palestrantes, professores, convidados, patrocinadores ou participantes são de responsabilidade de seus respectivos autores e não representam necessariamente a posição institucional do Ganepão.
O usuário é responsável por avaliar criticamente as informações e verificar sua aplicabilidade profissional.
O Ganepão não garante que todo conteúdo:
Esteja livre de controvérsias científicas;
Seja aplicável a todos os casos;
Permaneça atualizado indefinidamente;
Produza determinado resultado profissional ou clínico.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os sites, marcas, nomes, logotipos, layouts, textos, vídeos, imagens, fotografias, apresentações, apostilas, materiais gráficos, programas, bases de dados e demais conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação aplicável.
Salvo autorização expressa, é proibido:
Copiar;
Reproduzir;
Distribuir;
Comercializar;
Editar;
Adaptar;
Publicar;
Transmitir;
Licenciar;
Explorar economicamente;
Remover créditos ou avisos de propriedade;
Utilizar marcas e elementos visuais do Ganepão.
O acesso ao conteúdo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
Materiais disponibilizados para download poderão ser utilizados apenas dentro dos limites expressamente informados.
O conteúdo produzido por palestrantes e terceiros poderá estar sujeito aos direitos de seus respectivos autores.
- GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE PALESTRAS
Salvo autorização expressa, é proibido:
Gravar integralmente palestras;
Transmitir sessões ao vivo;
Capturar telas de conteúdos restritos;
Reproduzir apresentações;
Compartilhar links de acesso;
Distribuir materiais exclusivos;
Publicar conteúdo protegido em redes sociais, plataformas ou grupos.
Registros pontuais poderão ser permitidos conforme as orientações do evento, desde que não violem direitos autorais, direitos de imagem, confidencialidade ou regras específicas da sessão.
O Ganepão poderá solicitar a interrupção da gravação ou a remoção de conteúdo publicado de forma indevida.
- USO DE IMAGEM E VOZ NOS EVENTOS
Os eventos poderão ser fotografados, filmados, transmitidos e gravados para fins:
Institucionais;
Jornalísticos;
Educacionais;
Promocionais;
Históricos;
Comerciais;
De divulgação de futuras edições.
Imagens gerais do ambiente, da plateia, da exposição e das atividades poderão ser utilizadas nos canais do Ganepão.
Quando houver entrevista, depoimento, produção individualizada ou uso publicitário destacado, poderão ser solicitadas autorizações específicas.
O participante que possuir restrição justificada deverá procurar a organização pelos canais oficiais.
- PATROCINADORES, EXPOSITORES E TERCEIROS
Os eventos poderão contar com patrocinadores, apoiadores, expositores, associações, sociedades científicas e fornecedores independentes.
Produtos, serviços, promoções, sorteios e ações oferecidos por esses terceiros serão de responsabilidade dos respectivos responsáveis.
O Ganepão não garante:
Qualidade de produtos externos;
Disponibilidade de ofertas;
Resultados prometidos por terceiros;
Cumprimento de contratos celebrados diretamente entre o participante e um expositor;
Políticas comerciais externas;
Conteúdos publicados em sites de terceiros.
Antes de fornecer dados, contratar ou adquirir produtos, o participante deverá verificar os termos e políticas do terceiro responsável.
- LINKS E PLATAFORMAS EXTERNAS
Os canais do Ganepão poderão conter links para sites, plataformas, aplicativos ou serviços externos.
Esses ambientes possuem regras próprias e podem coletar dados de acordo com suas respectivas políticas.
O Ganepão não controla e não assume responsabilidade por:
Conteúdo externo;
Segurança de sites de terceiros;
Disponibilidade de serviços externos;
Práticas de privacidade;
Transações realizadas fora de seus canais;
Prejuízos decorrentes do uso de plataformas independentes.
O acesso a links externos será realizado por conta e risco do usuário.
- REGRAS DE CONDUTA DIGITAL
Ao utilizar sites, formulários, comunidades, comentários ou canais digitais, o usuário não poderá:
Praticar atos ilegais;
Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou abusivo;
Publicar dados pessoais de terceiros;
Disseminar vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
Tentar invadir sistemas;
Obter acesso não autorizado;
Realizar engenharia reversa;
Sobrecarregar os servidores;
Usar robôs ou ferramentas automatizadas sem autorização;
Coletar dados de outros usuários;
Praticar fraude;
Utilizar o ambiente para publicidade não autorizada;
Fingir ser outra pessoa;
Interferir na operação dos canais.
O Ganepão poderá remover conteúdos, bloquear acessos, suspender cadastros e adotar medidas legais quando identificar violações.
- DISPONIBILIDADE DOS CANAIS
O Ganepão buscará manter seus canais disponíveis e funcionando adequadamente.
Entretanto, não garante acesso ininterrupto ou livre de erros.
Os serviços poderão ser temporariamente suspensos em razão de:
Manutenção;
Atualização;
Problemas técnicos;
Ataques cibernéticos;
Instabilidade de fornecedores;
Falhas de telecomunicação;
Caso fortuito;
Força maior;
Determinação de autoridade.
Sempre que possível, medidas razoáveis serão adotadas para restaurar os serviços.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nos limites permitidos pela legislação, o Ganepão não será responsável por danos decorrentes de:
Uso inadequado dos canais;
Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo;
Falhas de dispositivos ou conexão do usuário;
Indisponibilidade de plataformas externas;
Atos de patrocinadores, expositores ou fornecedores independentes;
Perda de credenciais;
Acesso indevido causado por negligência do usuário;
Caso fortuito ou força maior;
Eventos fora do controle razoável da organização.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais relacionado aos canais e eventos será realizado conforme a Política de Privacidade do Ganepão e a legislação aplicável.
A Política de Privacidade informa:
Quais dados são coletados;
Para quais finalidades são utilizados;
Com quem podem ser compartilhados;
Por quanto tempo podem ser armazenados;
Quais são os direitos dos titulares;
Como entrar em contato com a encarregada.
Para assuntos de privacidade e proteção de dados:
Encarregada: Giliane Belarmino
E-mail: secretaria@ganepao.com.br
- COMUNICAÇÕES
As comunicações poderão ser realizadas por:
E-mail;
WhatsApp;
SMS;
Telefone;
Site;
Área do participante;
Redes sociais;
Outros canais informados no cadastro.
O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e verificar caixas de entrada, spam e demais canais.
Mensagens operacionais relacionadas à inscrição, pagamento, programação, segurança ou certificados poderão ser enviadas independentemente da adesão a comunicações promocionais.
- ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:
Mudanças na legislação;
Alterações nos serviços;
Novas funcionalidades;
Mudanças operacionais;
Novas regras de eventos;
Aprimoramentos de segurança.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais com a data da última atualização.
O uso continuado dos canais após a publicação das alterações representa ciência da nova versão, respeitados os direitos previstos em lei.
- SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO
O Ganepão poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário quando houver:
Violação destes Termos;
Fraude;
Risco à segurança;
Uso indevido de conteúdo;
Acesso não autorizado;
Descumprimento do regulamento;
Determinação legal;
Atividade que prejudique terceiros ou a organização.
A suspensão não impede a adoção de medidas administrativas, civis ou criminais cabíveis.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.
Aplicam-se, quando pertinentes:
O Código Civil;
O Código de Defesa do Consumidor;
O Marco Civil da Internet;
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
As demais normas aplicáveis aos serviços, eventos e relações estabelecidas.
- FORO
Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas preferencialmente de forma amigável pelos canais de atendimento.
Não sendo possível uma solução consensual, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, inclusive as regras de proteção ao consumidor.
Nenhuma disposição destes Termos limita o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa ou ao Poder Judiciário competente.
- FALE CONOSCO
Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos:
CELL TARGET EVENTOS E CURSOS LTDA.
Nome fantasia: Ganepão
CNPJ: 02.980.901/0001-12
Endereço: Rua Maestro Cardim, 1191, Conjunto 22, Liberdade, São Paulo/SP
CEP: 01323-001
Secretaria Ganepão
E-mail: secretaria@ganepao.com.br
WhatsApp: (11) 9 7688-1962
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:
Giliane Belarmino
E-mail: secretaria@ganepao.com.br